Informações Básicas

Entidade: Secretaria Municipal de Controle, Transparência e Fiscalização
Endereço: Av. Liberdade
Número:3655
Bairro: centro
CEP: 58306-000
Horário de Atendimento: 08:00 às 14:00

Formas de Contato

E-mail: controladoria@bayeux.pb.gov.br

Agentes Públicos

Nome: Anna Catharine Santos de Macêna
Cargo: Secretária Municipal
E-mail: controladoria@bayeux.pb.gov.br

Competências

I – Orientar e controlar a correta aplicação dos recursos públicos, por meio de uma gestão transparente;
II – Realizar fiscalizações nos órgãos da administração direta e indireta para assegurar a conformidade com as normas legais e regulamentos internos;
III – Promover ações que garantam a transparência na gestão pública e incentivem a participação da sociedade no acompanhamento e fiscalização dos atos da administração pública;
IV – Promover a defesa do patrimônio público;
V – Supervisionar e coordenar o sistema de controle interno;
VI – Implementar medidas de prevenção à corrupção, fomentando uma cultura de ética e integridade no serviço público municipal;
VII – Assegurar que os atos administrativos estejam em conformidade com os princípios constitucionais;
VIII – Promover ações para apuração de indícios de irregularidades na administração pública municipal;
IX – Orientar quanto à correição;
X – Gerenciar a ouvidoria e central de solicitação de serviços, com vistas à qualificação do atendimento cidadão;
XI – Exercer a supervisão, tratamento e orientação dos dados e informações disponíveis no Portal da Transparência;
XII – Orientar o público quanto ao acesso às informações.