Licenciamento Ambiental


Com o objetivo de orientar empreendedores, técnicos e cidadãos quanto às exigências legais e documentais, esta seção disponibiliza uma série de checklists, requerimentos e modelos complementares que auxiliam na organização, elaboração e submissão de processos relacionados ao licenciamento ambiental.

Check-lists

  1. Checklist para Supermercados, Mercadinhos e Similares
  2. Checklist para Pequenos e Médios Eventos
  3. Checklist para Oficina Mecânica
  4. Checklist para Materiais de Construção
  5. Checklist para Lavagem de Veículos Automotores
  6. Checklist para Indústria, Comércio e Serviços
  7. Checklist para Farmácias
  8. Checklist para Comércio Varejista de Artigos Funerários
  9. Checklist para Casas de Show, Igrejas e Similares
  10. Checklist para Abatedouros e Frigoríficos
  11. Checklist de Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)
  12. Checklist de Restaurantes e Padarias
  13. Checklist de Poço Artesiano em Construção
  14. Checklist de Parque de Diversão, Circos e Similares
  15. Checklist de Edificações LP
  16. Checklist de Edificações LO
  17. Checklist de Edificações LI

Requerimentos

  1. Requerimento de Denúncia
  2. Requerimento, Cadastro e Modelo de Publicação no Diário Oficial
  3. Requerimento de Poda ou Corte

Outros documentos

  1. Memorial Descritivo
  2. Declaração de Não Ligação de Água e Esgoto
  3. Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil
  4. Pedido de Desarquivamento de Processo
  5. Placa, Fossa e Sumidouro
  6. Isenção da Cobrança de Taxa para MEI
  7. Declaração Simplificada com Espaçamento

DESTAQUES

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QUADRO DE AVISOS