Com o objetivo de orientar empreendedores, técnicos e cidadãos quanto às exigências legais e documentais, esta seção disponibiliza uma série de checklists, requerimentos e modelos complementares que auxiliam na organização, elaboração e submissão de processos relacionados ao licenciamento ambiental.
Check-lists
- Checklist para Supermercados, Mercadinhos e Similares
- Checklist para Pequenos e Médios Eventos
- Checklist para Oficina Mecânica
- Checklist para Materiais de Construção
- Checklist para Lavagem de Veículos Automotores
- Checklist para Indústria, Comércio e Serviços
- Checklist para Farmácias
- Checklist para Comércio Varejista de Artigos Funerários
- Checklist para Casas de Show, Igrejas e Similares
- Checklist para Abatedouros e Frigoríficos
- Checklist de Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)
- Checklist de Restaurantes e Padarias
- Checklist de Poço Artesiano em Construção
- Checklist de Parque de Diversão, Circos e Similares
- Checklist de Edificações LP
- Checklist de Edificações LO
- Checklist de Edificações LI
Requerimentos
- Requerimento de Denúncia
- Requerimento, Cadastro e Modelo de Publicação no Diário Oficial
- Requerimento de Poda ou Corte
Outros documentos
- Memorial Descritivo
- Declaração de Não Ligação de Água e Esgoto
- Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil
- Pedido de Desarquivamento de Processo
- Placa, Fossa e Sumidouro
- Isenção da Cobrança de Taxa para MEI
- Declaração Simplificada com Espaçamento