Com o objetivo de orientar empreendedores, técnicos e cidadãos quanto às exigências legais e documentais, esta seção disponibiliza uma série de checklists, requerimentos e modelos complementares que auxiliam na organização, elaboração e submissão de processos relacionados ao licenciamento ambiental.

Check-lists

1. Checklist para Supermercados, Mercadinhos e Similares
2. Checklist para Pequenos e Médios Eventos
3. Checklist para Oficina Mecânica
4. Checklist para Materiais de Construção
5. Checklist para Lavagem de Veículos Automotores
6. Checklist para Indústria, Comércio e Serviços
7. Checklist para Farmácias
8. Checklist para Comércio Varejista de Artigos Funerários
9. Checklist para Casas de Show, Igrejas e Similares
10. Checklist para Abatedouros e Frigoríficos
11. Checklist de Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)
12. Checklist de Restaurantes e Padarias
13. Checklist de Poço Artesiano em Construção
14. Checklist de Parque de Diversão, Circos e Similares
15. Checklist de Edificações LP
16. Checklist de Edificações LO
17. Checklist de Edificações LI

Requerimentos

1. Requerimento de Denúncia
2. Requerimento, Cadastro e Modelo de Publicação no Diário Oficial
3. Requerimento de Poda ou Corte

Outros documentos

1. Memorial Descritivo
2. Declaração de Não Ligação de Água e Esgoto
3. Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil
4. Pedido de Desarquivamento de Processo
5. Placa, Fossa e Sumidouro
6. Isenção da Cobrança de Taxa para MEI
7. Declaração Simplificada com Espaçamento