O Procon de Bayeux autuou nesta segunda-feira (2), um supermercado de uma grande rede situado na Av. Liberdade, no bairro de Tambaí, após constatar o descumprimento de notificação administrativa e manter prática irregular na comercialização de sacolas plásticas.

De acordo com a secretária do órgão, Roseana Barbosa, o estabelecimento foi autuado por comercializar sacolas com a própria logomarca, como única alternativa de transporte das mercadorias adquiridas pelos consumidores, conduta que afronta os princípios da boa-fé objetiva, da transparência e do equilíbrio nas relações de consumo, previstos no Código de Defesa do Consumidor.

“Após denúncias dos consumidores, a equipe de fiscalização do Procon realizou nova diligência in loco, ocasião em que foi constatado o descumprimento das determinações administrativas anteriormente expedidas. Houve desobediência expressa à notificação previamente emitida pelo órgão de defesa do consumidor”, explicou Roseana.

O Procon de Bayeux reafirma seu compromisso institucional com a proteção e defesa do consumidor e deixa claro que o descumprimento de notificação administrativa configura agravante na aplicação das penalidades. As fiscalizações serão intensificadas e medidas rigorosas continuarão sendo adotadas contra estabelecimentos que insistam em desrespeitar a legislação.

Como denunciar

A população pode acionar o Procon de Bayeux através do número: (83) 2181-0000 ou pelo Instagram: @procondebayeux .