A prefeitura municipal de Bayeux, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, alerta sobre datas e multas em casos de descumprimento da lei durante o período de defeso do caranguejo-uçá em Bayeux.
De acordo com a Secretaria do Meio Ambiente de Bayeux, fica proibido a comercialização, captura, manutenção em cativeiro, transporte, beneficiamento e industrialização desta espécie. E aqueles que possuírem estoque (vivos, congelados, pré-cozidos) desse animal, devem preencher um formulário de declaração de estoque e enviar via e-mail para a Secretaria de Meio Ambiente de Bayeux (SEMABY). O descumprimento acarretará em penalidades e multas.
Para o Secretário Adjunto, Yuri Sales, a partir do dia 22 de Março até o próximo dia 27 de Março de 2023, o município estará no último período de defeso de 2023. “O período de defeso garante o acasalamento e reprodução do crustáceo, a permanência da espécie em seu habitat e a renda dos pescadores artesanais. O descumprimento da proibição é cabível de apreensões e multas, e a população pode ajudar no cumprimento da determinação denunciando aos órgãos ambientais”, afirmou o secretário.