A Prefeita Municipal de Bayeux, no exercício de suas competências legais, considerando o feriado nacional dedicado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, marcado para o dia 12 de outubro de 2023, estabelece o seguinte decreto 380/2023:
Artigo 1o – Fica estabelecido o ponto facultativo para o expediente no dia 13 de outubro de 2023 (Sexta-Feira), em decorrência do feriado nacional do dia 12/10/2023 (Quinta-Feira), dedicado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil. Este ponto facultativo é aplicável às repartições públicas do Município de Bayeux, sem prejuízo da prestação dos serviços essenciais.
Parágrafo Único – As disposições deste artigo não se aplicam às atividades de emergência do setor público, incluindo saúde, cemitério, limpeza pública e outras consideradas essenciais, que continuarão a operar em regime de plantão. Além disso, a Secretaria de Segurança e Proteção Social manterá suas atividades ininterruptas.
Artigo 2o – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
A Prefeitura de Bayeux se empenha em proporcionar um ambiente seguro e devidamente regulado para seus munícipes e busca garantir o cumprimento do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, ao mesmo tempo que preserva a prestação dos serviços públicos essenciais.
Este decreto visa a atender a essa finalidade e tem validade a partir da data de sua publicação.