A Prefeitura Municipal de Bayeux, na pessoa da Prefeita Luciene Gomes, vem a público esclarecer as ações adotadas acerca da demanda judicial referente ao Concurso Público.
Semana passada, o juiz da 4 vara mista da comarca de Bayeux, Dr. Francisco Antunes, julgou procedente os Embargos de Declaração opostos pela Procuradoria Geral do município e pôs fim ao processo em primeiro grau (de onde cabe recurso).
Após a solução, por parte do município de quase todas as irregularidades anteriormente apontadas pelo Ministério Público, restou em aberto apenas uma que seria de obrigação do IDIB (instituto anteriormente contratado): A transferência dos valores para conta específica aberta pela prefeitura e acompanhada pelo Ministério Público.
Urge esclarecer que a Procuradoria Geral do Município de Bayeux, mesmo diante da demanda judicial, adotou inúmeras tentativas extrajudiciais, com o fim de buscar a realização do concurso em respeito aos inscritos e ainda em nutrir o município com novos servidores para atender as necessidades. Contudo, mesmo havendo comunicação direta com o jurídico do Instituto, o IDIB se manteve inerte.
Em razão disso, o juiz entendeu que: “Acontece, que os valores referentes às inscrições dos candidatos foram recebidos pelo Instituto de Desenvolvimento Brasileiro – IBID. Foi deferida tutela de urgência para recolhimento dos valores das inscrições para uma conta do município de Bayeux-PB, no entanto, tal determinação não foi cumprida pelo IDIB.”
Diante de tal constatação, foi determinado que prioritariamente, o IDIB devolva o valor das inscrições dos concurseiros e, apenas na impossibilidade desse, que o município terá obrigação pois, de fato e de direito, como bem disse o juiz, o município NÃO RECEBEU NENHUM VALOR DAS INSCRIÇÕES.
Assim, o município de Bayeux informa a todos interessados que ingressará também contra o IDIB para que sejam feitas o mais rápido possível a devolução integral e atualizada dos valores pagos a cada um dos inscritos. Medida essa que solicitará o integral apoio do Ministério Público.
Informa, ainda, que tem a total intenção de realizar novo certame para provimento de novos cargos efetivos nos quadros do município, que tomará urgentemente as medidas para que o novo certame seja feito com total acompanhamento dos órgãos de controle e de toda população.
Por fim e não menos importante, cumpre-nos expressar o comprometimento e respeito da gestão com toda população. Uma marca da gestão Luciene Gomes.