Procon de Bayeux autua e fecha Lojas Americanas por descumprimento de Decreto Estadual

A Prefeitura Municipal de Bayeux, através do Procon da cidade, autua e fecha Lojas Americanas por descumprimento a Decreto Estadual que determina que todo o comércio da região metropolitana seja fechado, devido ao enfrentamento da proliferação do Coronavírus (Covid-19).

“A nossa missão é sempre trabalhar em prol do nosso povo. Sendo assim, nos últimos dias, a nossa preocupação é enorme diante desse novo vírus, e estamos fazendo de tudo para cumprirmos as medidas preventivas”, ressaltou o prefeito Berg Lima.

Segundo o Secretário do PROCON, Aécio Farias, a gerência se recusava a fechar as portas alegando que no CNPJ da empresa constava que a atividade principal seria Supermercado, porém foi constatada a predominância de artigos de magazine, não sendo comercializado nenhum alimento de necessidade básica, mas, apenas, chocolates, pastilhas, chicletes, ovos de páscoa, e que pelo princípio da primazia da realidade, a atividade predominante da empresa é a que gera maior faturamento e não aquela declarada quando da abertura do CNPJ, portanto, não se enquadraria como supermercado.