ELEIÇÕES:

CMDCA abre novas inscrições para o Conselho Tutelar 2020/2023

CMDCA abre novas inscrições para o Conselho Tutelar 2020/2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Bayeux no uso de suas atribuições que lhe é conferida pela Lei Federal nº 8.069/90, suspendeu o trâmite do processo de escolha dos membros dos conselhos Tutelares dos setores I e II e reabriu as inscrições para o quadriênio 2020/2023.

As inscrições já estão abertas e vão até o dia dezoito de julho, estão sendo realizadas pessoalmente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bayeux/PB na Rua: Antônio Ferreira, Centro, 327 nesta cidade, de segunda à sexta, das 08h às 12h e das 14h às 17h.

O processo de escolha dos conselheiros e suplentes inclui três fases, entre prova escrita, capacitação e eleição por voto facultativo da sociedade, que ocorrerá em 6 de outubro em todo o Brasil com a novidade das urnas eletrônicas aqui em nossa cidade, deixando a votação ainda mais segura.

De acordo com o art. 131 do estatuto da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Para mais informações, acesse os links abaixo com o edital e a resolução do CMDCA.

https://www.bayeux.pb.gov.br/download/resolucao-cmdca-eleicao-conselho-tutelar-03-2019

https://www.bayeux.pb.gov.br/download/edital-processo-eleitoral-conselho-tutelar-02-2019