Prefeita Luciene Gomes assina Lei de Remissão de Dívidas dos Feirantes e Ambulantes do Município de Bayeux

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A Prefeita Luciene Gomes, assinou nesta segunda-feira (23), uma lei que beneficia os comerciantes e feirantes do município. Trata-se da Lei de Remissão de Dívidas dos Feirantes e Ambulantes, visando otimizar e melhorar um pós pandemia à situação dos comerciantes que tiveram prejuízos, agora terem condições de ficarem em dia com as suas dívidas deste o ano de 2019 que estão inadimplentes com o município.

Para a prefeita Luciene Gomes, neste momento importante que estamos passando, o poder público, a sociedade e os comerciantes devem unir esforços para garantir as melhores condições e a manutenção de emprego e renda no município. “Entendendo o forte impacto financeiro sofrido por esses setores econômicos é que assinamos essa Lei para esses trabalhadores com o objetivo de diminuir a taxa de ocupação pública”, afirmou a prefeita.

De acordo com a Lei Municipal N. 1.636/2022 concede remissão parcial dos débitos decorrentes de cobranças de preço público pela utilização de áreas públicas, em específico, nos mercados públicos e demais feiras livres e ou permanentes do Município de Bayeux, no período de vigência de 05 de Julho de 2019, e de 05 de fevereiro de 2020.

Segundo o Secretário João Francisco, a medida vai ajudar a reaquecer a economia e a retomar a capacidade de investimento desses trabalhadores, uma vez que, sem o funcionamento do espaço utilizado, não houve geração de emprego e renda, e por isso, muitos não tiveram condições de pagar a taxa.

Durante a assinatura estiveram presentes o Secretário de Indústria e Comércio do Município de Bayeux, João Francisco, Adjunto-Indústria e Comércio Weldson Orelha, Secretário-Adjunto da Chefia de Gabinete Fabiano Constâncio, o Diretor do mercado público Mauricinho, e os representantes dos comerciantes e feirantes do município.