BOLSA FAMÍLIA: Prefeitura divulga lista de benefícios liberados pelo Governo Federal e detalha medidas sobre processos

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Em face do cenário de saúde pública, a Prefeitura de Bayeux divulga abaixo a lista de benefícios liberados em abril de 2020, dentro do programa Bolsa Família. Ao todo, 1738 pessoas tiveram o valor já concedido. Confira a lista dos beneficiados:

Benefícios Liberados Em Abril 2020 Bayeux

Além disso, o Governo Federal suspendeu, pelo prazo de 120 dias, alguns processos de gestão e operação do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. Veja abaixo:

  • A Averiguação Cadastral e a Revisão Cadastral, a contar do dia 20 de março, com efeitos na Folha de Pagamentos do Bolsa Família do mês de abril;
  • Todas as ações comandadas pelo Ministério da Cidadania de bloqueio, suspensão e cancelamento de benefícios financeiros, decorrentes do descumprimento das regras de gestão de benefícios do Programa Bolsa Família, sendo mantidas apenas as repercussões de reflexo de alteração cadastral;
  • A aplicação dos efeitos decorrentes do descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família, a contar do início de abril de 2020. Dessa forma, em abril, serão liberados os benefícios que foram suspensos no mês de março em decorrência do descumprimento de condicionalidade. Além disso, não haverá as repercussões de maio e julho;
  • As notificações e bloqueios decorrentes da ação de não localizados (NLOC) na educação, a contar do início de abril de 2020. Serão liberados em abril os benefícios bloqueados no mês de março por esse motivo e, assim como na repercussão, não haverá aplicação de bloqueios em maio e julho; e
  • Os prazos de bloqueio e cancelamento dos benefícios das famílias em Revisão Cadastral serão adiados por 120 dias.

De acordo com a Secretaria do Trabalho e Ação Social, foi ainda determinado o adiamento, por 120 dias, do prazo de inclusão no Cadastro Único de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para mais informações, entre em contato com a secretaria através do e-mail pbfcadunico.bayeux@gmail.com ou no telefone (83) 99907-5654