NOTA: Prefeitura esclarece sobre os salários atrasados dos prestadores de serviços

Do(a) Prefeitura Municipal de Bayeux por Coordecom em 17/08/2018 às 14:53



A Prefeitura Municipal de Bayeux, através da Secretaria de Fazenda, vem a público esclarecer os motivos pelos quais os vencimentos referentes ao mês de julho dos prestadores de serviços ainda não foram debitados.

O fato ocorrido se deu porque os prestadores de serviços são pagos com os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebidos no dia 10 de cada mês, porém, neste último 10 de agosto, o Município teve suas contas bloqueadas pela Receita Federal devido ao não pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referente aos prestadores de serviços do exercício de 2015 a 2017. 

O secretário da Fazenda do Município, Emerson Fernando, explica: “Pelo não envio da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) que não foi declarada até 2017, a Receita Federal pediu o bloqueio do repasse do FPM que utilizamos para pagar os funcionários contratados".

Emerson ainda afirma que todos os procedimentos para que o desbloqueio das contas e a efetivação dos pagamentos sejam feitas de maneira emergencial estão sendo realizados. “Nossa equipe de advogados entrou com um mandato de segurança pedindo o desbloqueio e estamos aguardando a ordem judicial com a liberação dos recursos”, disse.

O prefeito Mauri Batista (Nôquinha) lamenta todos os transtornos causados pelo atraso da folha de pagamento e pede desculpas aos prestadores de serviços, reconhecendo a importância de seus trabalhos desenvolvidos junto à administração pública, ao mesmo tempo em que se compromete em regularizar tudo no prazo mais curto possível.

Tempo

Bayeux

Mín 23ºC
27º
Máx 31ºC
Possibilidade de chuva