Câmara Municipal realiza audiência pública para debater a LOA 2019

Do(a) Prefeitura Municipal de Bayeux por Coordecom em 30/11/2018 às 14:12



Com a participação popular, dos vereadores, secretários e dirigentes de entidades civil foi realizada, nesta quinta-feira (29), na Câmara Municipal de Bayeux, a audiência pública para discutir sobre a Lei Orçamentária Anual de 2019. A audiência da LOA será realizada em dois dias, para que possam ser debatidas as propostas das diretrizes e metas orçamentárias para todas as pastas da administração municipal.

No primeiro dia, o debate foi direcionado para as pastas da Infraestrutura, Fazenda, Gestão e Controle Interno, Planejamento, Procuradoria, Administração, DMTRAN e a Coordenação do Orçamento Democrático.

Próxima terça-feira (03),será a vez das pastas da Educação, Saúde, Trabalho e Ação Social, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo, IPAM, Esporte, Cultura e Lazer, Procon e Coordenação do Orçamento Democrático. 

Entenda a LOA

Elaborada anualmente, a LOA busca concretizar algumas das previsões constantes no Plano Plurianual. Para atingir esse objetivo, a LOA programa suas ações com base nas prioridades propostas pela LDO.

A LOA divide-se em três orçamentos: o primeiro é o Orçamento Fiscal, que se refere a gastos com pessoal, custeio da máquina pública, transferências para outras entidades administrativas e outras atividades congêneres, além de planejamento e execução de obras, aquisição de equipamentos, instalações, material permanente, etc. A segunda categoria é o Orçamento de Investimentos, destinado a obras e incrementos na cidade. Por fim, mas ocupando uma significativa parcela do montante, está o Orçamento de Seguridade Social, que abrange a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública.

O texto da LOA também aborda a chamada verba de contingência, isto é, aquela dotação orçamentária destituída de destinação, o que possibilita seu uso para a abertura de créditos adicionais ao Executivo.

O resultado final de todo este processo é a execução orçamentária, ou seja, a aplicação por parte do Poder Executivo dos recursos disponíveis em conformidade com o que foi estabelecido nas leis acima mencionadas. Tal aplicação de recursos é fiscalizada pelos vereadores.

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